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Gerência de Licitações e Contratos - GLC

Publicado: Quinta, 31 de Outubro de 2019, 15h40 | Última atualização em Quinta, 06 de Fevereiro de 2020, 17h00 | Acessos: 203

Com a finalidade de dá celeridade aos processos licitatórios e atender as demandas de aquisições de bens comuns e serviços do ICSEZ a Gerência de Licitações e Contratos é responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações dos pedidos solicitados pelos setores requisitantes e manter o controle dos contratos vigentes. É mediante a atuação da Gerência que se dará a concretização do procedimento de compras e contratações de bens e serviços. Deve-se firmar, contudo, que a mesma apenas é responsável pela fase externa do certame licitatório, visto que as suas atribuições permanecem até a adjudicação do objeto licitado. Visando a transparência nos processos, estes podem ser acompanhados através do portal de compras do Governo Federal, o COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br).

Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pela FUA, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa. A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada no art. 37, XXI, da Constituição Federal (CF), que fixou o procedimento como obrigatório para as contratações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei nº 8.666/1993, no art. 2º, exige licitação para obras,

Fazem parte da gerência, o Gerente, os Pregoeiros e a Equipe de Apoio.

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